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Ao abrigo da legislação em vigor, as contribuições para a Fundação de Mata do Bussaco beneficiam do regime estabelecido no capítulo X.º, Artigo 56º-D, n.ºs 1, 2, 6 e 7 do Estatuto dos Benefícios Fiscais – «Benefícios relativos ao mecenato» – conforme redação que lhe foi dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que veio revogar o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo DL n.º 74/99, de 16 de Março.