Órgãos Sociais

A Fundação Mata do Buçaco, F.P. é constituída pelo Conselho Consultivo, Conselho Diretivo e Fiscal Único.

Benefícios Fiscais para entidades que concedam donativos a entidades públicas

Ao abrigo da legislação em vigor, as contribuições para a Fundação de Mata do Bussaco beneficiam do regime estabelecido no capítulo X.º, Artigo 56º-D, n.ºs 1, 2, 6 e 7 do Estatuto dos Benefícios Fiscais – «Benefícios relativos ao mecenato» – conforme redação que lhe foi dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que veio revogar o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo DL n.º 74/99, de 16 de Março.

1. Pessoas Coletivas (CIRC): Aceitação como custos, na sua totalidade, dos donativos concedidos, majorados em 20%. Os donativos atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins culturais específicos beneficiam de uma majoração de 30%.
2. Pessoas Singulares (CIRS): Dedução à coleta, dos donativos concedidos (majorados nos termos do regime aplicável às Pessoas Coletivas), em valor correspondente a 25%.